MAXIPROCESSOS COMO INSTRUMENTOS DE LAWFARE POLÍTICO: Estudos sobre a investigação e a colaboração premiada na Operação Lava Jato

R$ 89.00

Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro, Adriano Antunes Damasceno, Carolina Cyrillo, Daniel Nascimento Duarte, Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Machado Gonçalves.

 

 

 

Disponibilidade: 7 em estoque

“O que é Lawfare político? O que são os Maxiprocessos? O Ministério Público vem utilizando os maxiprocessos como instrumentos de Lawfare político para afastar-se do desenho processual constitucionalmente traçado? De que modo o discurso punitivo anticorrupção, que ensejou a formação de forças-tarefa do Ministério Público Federal, tem o potencial de comprometer a função normativa constitucional do Ministério Público como instituição de garantia? A imputação conjunta com o delito de organização criminosa se revela como uma estratégia processual instrumental que evidencia ainda mais as características dos maxiprocessos no contexto de enfrentamento à corrupção? Na Operação Lava Jato os órgãos de persecução observaram a regulamentação imposta pela Lei 12.850/2013 na celebração dos termos de colaboração premiada? As disposições dos termos de colaboração premiada celebradas no complexo processual denominado Operação Lava Jato guardam compatibilidade com a ordem constitucional e o sistema processual penal brasileiro? Há intrínseca relação entre maxiprocessos e colaboração premiada que deslocou o centro informativo do processo da fase instrutória processual para a investigação preliminar na Operação Lava Jato?

Essas perguntas conduzem os trabalhos que compõem este livro. Todos são resultado do projeto de pesquisa intitulado “Maxiprocessos como instrumento de Lawfare político: uma análise qualitativa da compatibilidade da ‘Operação Lava Jato’ com um processo penal democrático” pelo qual Antonio Santoro foi contemplado em 2018 com a bolsa de pesquisa JCNE – Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ.”

Peso 0.360 kg
Dimensões 15 × 1.4 × 23 cm

sobre

  • Quem somos

  • Conselho Editorial

  • Seja um autor

políticas

  • Privacidade

  • Compras, envios e devoluções

  • Contato

siga-nos