Em 2023, após tramitações internas, foi celebrado o Convênio Marco entre a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e a Universidade Católica de Petrópolis, seguido do Primeiro Termo Aditivo, que instrumentalizou a execução do projeto “Reforço às Ações de Internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCP em um Cenário de Pandemia”, apresentado por mim à FAPERJ pelo Processo nº E-26/210.941/2021, Pedido nº 267340, em resposta ao Edital E_20/2021 e contemplado integralmente.
Esse Termo Aditivo previa uma série de atividades conjuntas, todas elas realizadas: eventos, publicações (como esta), entre outras. Também previa a possibilidade de criação de uma Rede Internacional de Pesquisas, o que efetivamente se concretizou.
Nos dias 30 e 31 de maio de 2023, realizamos o Primeiro Encontro Internacional da Rede de Pesquisas “Justiça, Processo e Direitos Humanos”, celebrado entre a Universidade de Buenos Aires, a Universidade Católica de Petrópolis, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília, na sede da Faculdade de Direito da UBA, na cidade de Buenos Aires.
O tema do Seminário foi “Lawfare e Democracia”, cujo objetivo foi discutir as implicações do Lawfare sobre a democracia na América Latina. Foram apresentados trabalhos sobre:
o Lawfare na Bolívia, Brasil e Argentina, inclusive abordando a possibilidade de se falar em um Lawfare Interamericano;
os caminhos para a ruptura democrática;
o papel do Ministério Público como instituição de garantias no fenômeno do Lawfare e a criação de zonas de interseção normativa;
as imbricações entre Lawfare, Política Criminal, Processo Penal e Direito Constitucional;
a relação do Lawfare com o neocolonialismo;
bem como os novos conceitos de Lawfare Algorítmico e Lawfare de Gênero.
São trabalhos de pesquisa que justificam a importância do tema tratado, dignificam a produção acadêmica na América Latina e posicionam a Rede de Pesquisa no cenário internacional. O livro que o leitor tem em mãos é a essência do que foi desenvolvido no Seminário e, esperamos, que sirva para fundamentar e incentivar novas pesquisas sobre o tema.
